Você conhece o eSocial?

08 de fevereiro de 2019 10:05

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo otimizar a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para fiscalização dos órgãos públicos, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. Na prática, todos esses dados já são registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online, mas com a chegada do eSocialas empresas terão que enviar, periodicamente, as informações para uma plataforma única digital.

Com essa mudança, o governo defende que haverá a simplificação do cadastro de informações e redução de custos na gestão de recursos humanos nas empresas. Além disso, a segurança jurídica em relação ao vínculo empregatício será facilitada, como também a fiscalização e a autuação em casos de descumprimento da legislação, fornecendo mais segurança aos empregadores e empregados.

Uma pesquisa feita pela Fenacon apontou que menos de 10% das micro e pequenas empresas estão informadas sobre as exigências do eSocial. Porém, desde janeiro de 2019, o processamento e quitação das obrigações das empresas com o governo ficarão inviáveis se elas não se adequarem às especificações descritas no cronograma a seguir disponibilizado pelo Governo Federal:

1º GRUPO – Empresas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

§ Tabelas: 08/01/2018
§ Não Periódicos: 01/03/2018
§ Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
§ Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
§ Substituição GFIP FGTS: fevereiro/2019 (ver Circular CAIXA nº 832/2018)
§ Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador: julho/2019

2º GRUPO – Empresas com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

§ Tabelas: 16/07/2018
§ Não Periódicos: 10/10/2018
§ Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
§ Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
§ Substituição GFIP FGTS: abril/2019
§ Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador: janeiro/2020

3º GRUPO - Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

§ Tabelas: 10/01/2019
§ Não Periódicos: 10/04/2019
§ Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
§ Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
§ Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
§ Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador: julho/2020

4º GRUPO - Órgãos públicos e organizações internacionais:

§ Tabelas: janeiro/2020
§ Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
§ Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
§ Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
§ Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
§ Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador: janeiro/2021

Ainda não regularizou a sua empresa às mudanças do eSocial? Não se preocupe, conte conosco! A Brazilliant Consultoria pode lhe auxiliar a atualizar os processos da sua empresa e adequar os planos de cargos, carreiras e salários dos seus funcionários às novas exigências.

Todas as informações sobre as documentações necessárias a serem cadastradas no eSocial e as instruções de uso estão disponíveis no site:http://portal.esocial.gov.br/institucional/manual-web-geral.

Letícia Oliveira

Consultora Trainee

Fonte: Redação

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