O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem
como objetivo otimizar a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e
tributárias para fiscalização dos órgãos públicos, armazenando-as em um
Ambiente Nacional Virtual. Na prática, todos esses dados já são
registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online, mas com a
chegada do eSocialas empresas terão que enviar, periodicamente, as informações
para uma plataforma única digital.
Com essa mudança, o governo defende que haverá a simplificação do
cadastro de informações e redução de custos na gestão de recursos humanos nas
empresas. Além disso, a segurança jurídica em relação ao vínculo empregatício
será facilitada, como também a fiscalização e a autuação em casos de descumprimento
da legislação, fornecendo mais segurança aos empregadores e empregados.
1º GRUPO – Empresas com faturamento
no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00: - § Tabelas: 08/01/2018
- § Não Periódicos:
01/03/2018
- § Periódicos: 08/05/2018
(dados desde o dia 1º)
- § Substituição GFIP para
Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
- § Substituição GFIP FGTS:
fevereiro/2019 (ver Circular CAIXA nº 832/2018)
- § Dados de Segurança e Saúde
do Trabalhador: julho/2019
2º GRUPO – Empresas com
faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e
que não sejam optantes pelo Simples Nacional: - § Tabelas: 16/07/2018
- § Não Periódicos: 10/10/2018
- § Periódicos: 10/01/2019
(dados desde o dia 1º)
- § Substituição GFIP para
Contribuições Previdenciárias: abril/2019
- § Substituição GFIP FGTS:
abril/2019
- § Dados de Segurança e Saúde
do Trabalhador: janeiro/2020
3º GRUPO - Empregadores
optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico),
produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos: - § Tabelas: 10/01/2019
- § Não Periódicos:
10/04/2019
- § Periódicos: 10/07/2019
(dados desde o dia 1º)
- § Substituição GFIP para Contribuições
Previdenciárias: outubro/2019
- § Substituição GFIP FGTS:
outubro/2019
- § Dados de Segurança e Saúde
do Trabalhador: julho/2020
4º GRUPO - Órgãos públicos e
organizações internacionais: - § Tabelas: janeiro/2020
- § Não Periódicos:
Resolução específica, a ser publicada
- § Periódicos: Resolução
específica, a ser publicada
- § Substituição GFIP
para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
- § Substituição GFIP FGTS:
Circular CAIXA específica
- § Dados de Segurança e Saúde
do Trabalhador: janeiro/2021
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sua empresa às mudanças do eSocial? Não se preocupe, conte conosco! A
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empresa e adequar os planos de cargos, carreiras e salários dos seus
funcionários às novas exigências.
Letícia Oliveira
Consultora Trainee