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Você conhece o eSocial?

Você conhece o eSocial? O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo otimizar a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para fiscalização dos órgãos públicos, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. Na prática, todos esses dados já são registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online, mas com a chegada do eSocialas empresas terão que enviar, periodicamente, as informações para uma plataforma única digital. 

Com essa mudança, o governo defende que haverá a simplificação do cadastro de informações e redução de custos na gestão de recursos humanos nas empresas. Além disso, a segurança jurídica em relação ao vínculo empregatício será facilitada, como também a fiscalização e a autuação em casos de descumprimento da legislação, fornecendo mais segurança aos empregadores e empregados. 

Uma pesquisa feita pela Fenacon apontou que menos de 10% das micro e pequenas empresas estão informadas sobre as exigências do eSocial. Porém, desde janeiro de 2019, o processamento e quitação das obrigações das empresas com o governo ficarão inviáveis se elas não se adequarem às especificações descritas no cronograma a seguir disponibilizado pelo Governo Federal:  

1º GRUPO – Empresas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00: 
  • § Tabelas: 08/01/2018 
  • § Não Periódicos: 01/03/2018 
  • § Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º) 
  • § Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018 
  • § Substituição GFIP FGTS: fevereiro/2019 (ver Circular CAIXA nº 832/2018) 
  • § Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador: julho/2019 

2º GRUPO –
 Empresas com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional: 
  • § Tabelas: 16/07/2018 
  • § Não Periódicos: 10/10/2018 
  • § Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º) 
  • § Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019 
  • § Substituição GFIP FGTS: abril/2019 
  • § Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador: janeiro/2020 

3º GRUPO -
 Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos: 
  • § Tabelas: 10/01/2019 
  • § Não Periódicos: 10/04/2019 
  • § Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º) 
  • § Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019 
  • § Substituição GFIP FGTS: outubro/2019 
  • § Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador: julho/2020 

4º GRUPO - 
Órgãos públicos e organizações internacionais: 
  • § Tabelas: janeiro/2020 
  • § Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada 
  • § Periódicos: Resolução específica, a ser publicada 
  • § Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada 
  • § Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica 
  • § Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador: janeiro/2021   

Ainda não regularizou a sua empresa às mudanças do eSocial? Não se preocupe, conte conosco! A Brazilliant Consultoria pode lhe auxiliar a atualizar os processos da sua empresa e adequar os planos de cargos, carreiras e salários dos seus funcionários às novas exigências.   

Todas as informações sobre as documentações necessárias a serem cadastradas no eSocial e as instruções de uso estão disponíveis no site:http://portal.esocial.gov.br/institucional/manual-web-geral.   

Letícia Oliveira 
Consultora Trainee

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